Erica Avallone
Dúvidas sobre Bafômetro / Lei Seca? Posso te ajudar...
Atua há mais de 10 anos em favor dos motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas administrativas e judiciais para multas do bafômetro, ultrapassagem, suspensão da CNH, entre outras.
NOSSOS SERVIÇOS
Os serviços da nossa equipe são especializados e personalizados para o seu caso. Confira os serviços prestados pelo nosso escritório:
Defesa / Recurso Multa do Bafômetro / Lei Seca
A maioria dos condutores pensa que, ao recusar o teste de bafômetro, automaticamente não existirá motivos para ser autuado, isto é, o motorista não sofrerá penalidades. No entanto, não é assim que funciona
É possível constatar a embriaguez por outros meios, como alteração na capacidade psicomotora do motorista, que pode ser comprovada por vídeo, perícia, exame clínico, teste de alcoolemia e prova testemunhal ou até mesmo a partir da aparência do motorista que pode estar agressivo, sonolento, com olhos avermelhados, hálito com odor de álcool e com dificuldade no equilíbrio. Sendo assim, ao recusar o bafômetro, o motorista ainda receberá uma multa por bafômetro. Mas, é possível recorrer da penalidade, afinal, mesmo com a recusa, o condutor ainda será multado. Para saber como fazer seu recurso, entre em contato com a Erica Avallone, especialista em direito de trânsito.
Recurso Suspensão da CNH
Desde abril de 2021, o motorista recebe a suspensão do direito de dirigir quando acumula 40 pontos ou mais no seu prontuário durante um período de um ano. Caso o motorista tenha cometido alguma infração gravíssima a regra muda. Se o motorista cometer apenas uma infração gravíssima, esse limite cai para 30 pontos. Cometendo duas ou mais, a pontuação máxima se torna 20 pontos. Quando ocorre a soma total dos pontos e o limite é ultrapassado, a carteira de motorista é suspensa.
Mas, caso receba uma notificação da suspensão do direito de dirigir, o condutor não precisa entregar a carteira de motorista imediatamente, pois ele pode recorrer à autuação entrando com recurso para anular a infração. Tire suas dúvidas entrando em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis no site e receba mais orientações sobre como recorrer com ajuda especializada.
Recurso Multa Ultrapassagem
Você recebeu uma notificação por ultrapassagem em faixa contínua e quer saber como recorrer multa de ultrapassagem?
Aqui vou falar um pouco sobre a infração de trânsito contida no art. 203, V, do CTB: ultrapassagem indevida em faixa contínua amarela. É importante citar que essa infração pode ter um custo altíssimo para o condutor autuado, uma vez que o valor da multa pode chegar a 1.500 reais e em alguns casos até 3.000 reais. E como seria essa defesa? A primeira coisa é analisar o CTB que contém uma descrição exata do que deve conter um auto de infração. Se houver algo que viole esses princípios, você pode conseguir uma nulidade. Porém, a causa mais comum geralmente se encontra na ficha da infração contida no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Quer entender melhor como recorrer multa de ultrapassagem? Continue a sua leitura para saber mais.
Recorrer é seu direito: como recorrer multa de ultrapassagem e cancelar a penalidade?
Muitos argumentos podem ser utilizados para evitar que o condutor tenha que pagar o valor da multa e não receber os 7 pontos na CNH. Cada caso é um caso, é fundamental analisar as particularidades da situação.
É importante que a defesa seja montada baseada no que diz a lei. Outros artigos e até resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) podem ser utilizados.
Entrar com recurso é a solução mais eficiente para anular a multa e há três chances para recorrer: defesa prévia, recurso em 1ª instância – direcionado à JARI – e recurso em 2ª instância.
O recurso deve seguir o prazo estipulado na notificação, caso contrário o recurso não será deferido.
Outro passos na hora de fazer o recurso contra multa de ultrapassagem na faixa contínua
Após as etapas anteriores, o motorista autuado deve:
- Dirigir-se ao presidente do órgão responsável pela multa;
- Informar seus dados pessoais no preâmbulo;
- Informar todos os dados do veículo da infração;
- Indicar o dia, local e horário da infração se justificando e utilizando sua estratégia de defesa juntamente com as teses e resoluções formais;
- Solicitar o deferimento do recurso e a suspensão da penalidade.
Somente no indeferimento do recurso em 2ª instância é que a infração é validada e a penalidade aplicada. Por isso, é importante recorrer até o final.
Outro fato interessante é que o motorista autuado pode contar com o auxílio de pessoas qualificadas e especializadas em trânsito no momento de elaborar o recurso. Dessa forma, as chances de anulação da penalidade da multa aumentam ainda mais.
Erica Avallone Lima
Erica Avallone Lima, é advogada desde 2013 regularmente inscrita na OAB/SP sob número 339.386. Sua especialidade é Direito de Trânsito e Direito do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Atua há mais 10 anos em favor do direito dos motoristas.
Ajuda os motoristas a manterem o seu direito de dirigir. Também ajuda empresas a diminuírem os custos com multas de trânsito e multas NIC, além de conscientizar os motoristas através de palestras e eventos.
O que dizem os clientes
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Mais Informações
Multas de Trânsito em Geral
Tomar multa não é algo incomum entre os motoristas, porém, elas podem se tornar um grande problema, principalmente quando se acumulam. Entretanto, os condutores autuados podem recorrer e ter sua infração anulada. O art. 5º da Resolução Nº 723/2018 garante ao motorista o direito de defesa, ou seja, todo motorista tem o direito de se defender contra alguma acusação.
A multa só é devidamente aplicada, assim como os pontos na carteira, após a confirmação da autuação. Para não sofrer a penalidade e nem ter pontos acumulados na CNH, o recurso administrativo é uma solução prática e eficiente. O recurso administrativo é composto por 3 fases, e as chances de deferimento são renovadas em cada uma das fases. Por isso, conte com ajuda especializada em direito de trânsito para aumentar ainda mais sua chance de ter seu recurso aceito!
Cassação da CNH
A cassação de CNH é a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois proíbe o motorista autuado de dirigir por um período de 2 anos e passar por todo o processo de reabilitação. Ou seja, ele terá que refazer todos os exames teóricos e práticos do Centro de Formação de Condutores (CFC). O recurso é a melhor forma de cancelar o processo de carteira de motorista cassada.
O art. 5º da Resolução Nº 723/2018 garante aos condutores o direito de defesa, antes que a penalidade seja aplicada de fato. A CNH só será cassada imediatamente caso você decida não exercer o seu direito de defesa. Logo, para recorrer, é necessário elaborar um recurso baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que possa justificar o cancelamento da penalidade. Conte com ajuda especializada em direito de trânsito para aumentar ainda mais sua chance de ter seu recurso aceito!
Suspensão do Direito de Dirigir
Desde abril de 2021, o motorista recebe a suspensão do direito de dirigir quando acumula 40 pontos ou mais no seu prontuário durante um período de um ano. Caso o motorista tenha cometido alguma infração gravíssima a regra muda. Se o motorista cometer apenas uma infração gravíssima, esse limite cai para 30 pontos. Cometendo duas ou mais, a pontuação máxima se torna 20 pontos. Quando ocorre a soma total dos pontos e o limite é ultrapassado, a carteira de motorista é suspensa.
Mas, caso receba uma notificação da suspensão do direito de dirigir, o condutor não precisa entregar a carteira de motorista imediatamente, pois ele pode recorrer à autuação entrando com recurso para anular a infração. Tire suas dúvidas entrando em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis no site e receba mais orientações sobre como recorrer com ajuda especializada.
Defesa / Recurso do Bafômetro / Lei Seca
Desde abril de 2021, o motorista recebe a suspensão do direito de dirigir quando acumula 40 pontos ou mais no seu prontuário durante um período de um ano. Caso o motorista tenha cometido alguma infração gravíssima a regra muda. Se o motorista cometer apenas uma infração gravíssima, esse limite cai para 30 pontos. Cometendo duas ou mais, a pontuação máxima se torna 20 pontos. Quando ocorre a soma total dos pontos e o limite é ultrapassado, a carteira de motorista é suspensa.
Mas, caso receba uma notificação da suspensão do direito de dirigir, o condutor não precisa entregar a carteira de motorista imediatamente, pois ele pode recorrer à autuação entrando com recurso para anular a infração. Tire suas dúvidas entrando em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis no site e receba mais orientações sobre como recorrer com ajuda especializada.
Multas ANTT
Todas as empresas devem seguir regras tributárias, mas existem obrigações específicas para cada segmento. Um desses casos é dos documentos fiscais do ramo de transporte. Para evitar multas por falta de documentos fiscais, e penalidades dos órgãos reguladores, é importante estar por dentro das recorrentes atualizações.
Geralmente, os órgãos fiscalizados como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fazem modificações nas exigências em relação aos documentos fiscais. Deste modo, é essencial estar sempre atento às atualizações para garantir que o processo esteja de acordo com a lei, o que afasta os problemas de fiscalização. Para auxílio com multas da ANTT, entre em contato com a Erica Avallone – especialista em direito de trânsito.
Indicação de Condutor Via Judicial
A transferência de pontos e multa tem um prazo delimitado. Caso você tenha perdido esse prazo, não se preocupe! É possível entrar com recurso contra a indicação de condutor via judicial
Com ajuda de um advogado especialista em trânsito você consegue comprovar judicialmente que não é o condutor autuador: as ações judiciais ajudam a manter a situação da sua CNH regular. Conte com a Erica Avallone para te auxiliar com a indicação de condutor via judicial.
Ações Indenizatórias
- Inadimplemento contratual;
- Restrição indevida de crédito;
- Constrangimento de qualquer natureza;
- Decorrentes de acidente de trânsito;
- Decorrente de acidente de trabalho;
- Qualquer outra situação que possa gerar prejuízos ou danos a uma pessoa.
Escolher por profissionais experientes para montar suas ações indenizatórias pode trazer confiança para os proponentes da ação. Dessa forma, saiba mais sobre ações indenizatórias com auxílio da Erica Avallone, especialista em direito de trânsito.
Transferência Judicial de Veículos
Para fazer a transferência de veículo de forma adequada existem condições específicas para cada Estado, porém, de forma geral, os principais pontos são:
- Dívidas quitadas do veículo;
- Documento necessários com firma reconhecida;
- Vistoria do veículo para garantir que está tudo certo para transferência;
- Conferir todos os documentos, pagar a taxa e levar ao Detran.
Somente um profissional capacitado poderá te oferecer uma consultoria completa no que tange a esfera legislativa e administrativa de trânsito. A Erica Avallone está há mais de 10 anos atuando no segmento e possui amplo know-how para te auxiliar perante os órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais.
Ações contra Seguradora
As ações contra seguradora tornam-se necessárias em casos de ocorrência de uma eventual negativa de pagamento de indenização. O segurado que se sentir prejudicado deverá buscar informações para apurar dúvidas e, caso necessário, ajuizar uma ação de cobrança contra a seguradora inadimplente.
A Erica Avallone está há mais de 10 anos atuando no segmento e possui amplo know-how para te auxiliar perante os órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais. Entre em contato pelos canais de atendimento e conte com uma equipe especializada para cuidar da sua ação contra a seguradora.
Ação Anulatória
A ação anulatória corresponde a uma ação autônoma de impugnação da sentença meramente homologatória, ou seja, ela é diferente do recurso pois não existe sequência na relação jurídica processual.
Escolher por profissionais experientes para montar sua ação anulatória pode trazer confiança para os proponentes do processo. Saiba mais sobre ação anulatória e tire suas dúvidas entrando em contato com a Erica Avallone pelos canais de atendimento disponíveis.
Acidente de Trânsito
Qualquer pessoa está sujeita a passar por algum acidente de trânsito. Existem três tipos de acidente de trânsito, são eles:
- Acidente de trânsito simples ou puro;
- Acidente de trânsito com vítima;
- Acidente de trânsito com vítima fatal.
As medidas a serem tomadas variam de caso para caso. Por isso, se você se envolveu em algum acidente de trânsito e está procurando auxílio especializado, conte com a Erica Avallone – advogada especialista em direito de trânsito – para ter suas dúvidas respondidas.
Permissão para Dirigir (PPD)
A PPD trata-se da permissão para dirigir. Ela é a primeira habilitação que o motorista recebe após concluir todo o processo de uma autoescola, como as aulas teóricas e práticas. Porém, ela não corresponde à CNH definitiva, por isso, é importante atentar-se para não levar nenhuma multa sob posse da PPD.
A PPD possui validade de um ano e durante esse período existem certas regras aos recém-condutores. Assim que o período termina, o motorista recebe a CNH definitiva, com renovação somente depois de 10 anos. Para mais informações sobre a PPD, entre em contato com a Erica Avallone.
Multa por Não Indicar Condutor
A multa NIC (Não Indicação do Condutor) é uma multa aplicada a uma pessoa jurídica que não identifica o motorista de um veículo em caso de infração. Antes, as multas cometidas por um motorista de veículo empresarial era destinada à empresa – pessoa jurídica – que realizava o pagamento e não precisava identificar o condutor infrator.
Agora, a identificação é necessária para aplicar os pontos na carteira de motorista, conforme está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso a multa recebida seja injusta, você pode recorrer. Conte com ajuda especializada em direito de trânsito para aumentar ainda mais sua chance de ter seu recurso aceito!
Ações para inexigibilidade de IPVA
A inexigibilidade diz respeito às situações em que a competição, ou seja, o princípio básico das licitações, não é viável. Mas, você sabia que é possível entrar com ações para inexigibilidade de IPVA?
A Erica Avallone está há mais de 10 anos atuando no segmento e possui amplo know-how para te auxiliar perante os órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais. Entre em contato pelos canais de atendimento e conte com uma equipe especializada caso queira acionar uma ação contra inexigibilidade de IPVA
Reclassificação de dano (média e grande monta)
A reclassificação de danos é acionada em casos em que o veículo sofreu algum acidente e foi classificado como grande monta. É possível reavaliar a situação e solicitar a reclassificação para média monta. Para saber mais sobre esse processo, conte com ajuda especializada.
A Erica Avallone atua há mais de 10 anos em favor dos motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas administrativas e judiciais, além de crimes de trânsito, reclassificação de dano média e grande monta, ações anulatórias, entre muitos outros serviços.
Erica Avallone na Mídia
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